Dispensa de Disciplinas

Última modificação: Quarta-feira, 13 de março de 2024

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR DISPENSA DE DISCIPLINAS

O Requerimento de Dispensa de Disciplina(s) é o procedimento que permite ao aluno o aproveitamento de estudos feitos em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação. As disciplinas cursadas com aprovação em outras instituições de ensino superior antes do seu ingresso no CEFET-MG poderão ser aproveitadas até o limite de 2/3 da carga horária total do currículo pleno do curso, o que não se aplica aos alunos transferidos em decorrência de lei. A aprovação deste requerimento tem como base as Normas Acadêmicas da Graduação do CEFET-MG, Res. CEPE nº14/2022, de 11/08/2022, em seus artigos 91º a 97º.

Antes de solicitar a dispensa de uma disciplina, é importante que o aluno compare o conteúdo programático estudado com o conteúdo programático da disciplina da qual pede ser dispensado, pois, conforme as normas acima citadas, é necessária a equivalência de pelo menos 80% do conteúdo e carga horária. Os Planos de Ensino, tanto do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de 2008, quanto do PPC de 2023, estão disponibilizados nesta página e poderão ser acessados AQUI.

As datas para a solicitação de dispensa de Disciplinas são estabelecidas pelo Calendário Escolar, semestralmente.

COMO ABRIR O PROCESSO

Documentos necessários para a abertura do processo:

É necessária a abertura de um processo para cada departamento ao qual a(s) disciplina(a) pleiteadas são filiadas, portanto será necessário o preenchimento de um requerimento solicitando a dispensa das disciplinas específicas do departamento que receberá o processo.

(1) Formulário de Requerimento, devidamente preenchido (destinado a um único departamento). No campo Descrição, listar as disciplinas das quais você pede dispensa e para qual departamento o processo deverá ser encaminhado. No campo Documentos Anexados, listar (1) o Histórico Escolar da instituição de origem, (2) a Declaração de Autenticidade da documentação apresentada e especificar (3) os Planos de Ensino das disciplinas cursadas;
(2) Histórico Acadêmico, emitido e validado pela Instituição na qual o aluno estudou, preferencialmente com certificação digital;
(3) Histórico Acadêmico parcial do CEFET-MG;
(4) Plano de Ensino da disciplina, emitido e autenticado pela instituição na qual foi cursada (ou planos de ensino, caso sejam necessários mais de um plano de ensino para a dispensa a ser pleiteada, ou no caso de serem mais de uma disciplina a serem dispensadas), preferencialmente com certificação digital;
(5) Declaração para Solicitação de Dispensa de Disciplina (garantindo a autenticidade dos documentos apresentados) – a mesma declaração será aproveitada para a abertura de quantos processos sejam necessários;

Fluxo do Processo

1. Secretaria do CEMAT: conferência da documentação recebida através do e-mail engmater-ns@cefetmg.br (um e-mail por processo);
2. Secretaria do CEMAT: agendamento, por e-mail, da apresentação dos originais pelo aluno na Coordenação;
3. Secretaria do CEMAT: abertura do processo no SIPAC;
4. Aluno Requerente: assinatura dos documentos no SIPAC;
5. Secretaria do CEMAT: encaminhamento do processo ao departamento responsável pela oferta da(s) disciplina(s);
6. Chefe do Departamento: recebimento do requerimento e encaminhamento ao professor designado para a análise;
7. Professor: análise do requerimento, emissão de parecer** quanto ao deferimento ou não da dispensa e devolução ao chefe do departamento;
** Baixar o MODELO DE PARECER ♦ Acesso ao TUTORIAL PARA ANEXAR PARECER AO PROCESSO ELETRÔNICO
8. Chefe do Departamento: ratificação do parecer e devolução do processo para o CEMAT;
9. Coordenador do CEMAT: homologação ou não do parecer sobre a dispensa da(s) disciplina(s), através de Despacho Decisório;
10. Secretaria do CEMAT:  criar uma cópia do processo em pdf, antes do encaminhamento para a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico–SRCA / CRA-NG.
11. CRA-NG: lançamento da dispensa no cadastro do aluno, se o pedido for deferido.
12. CRA-NG: arquivamento do processo, deferido ou não, na pasta do aluno.